Fiscalização encontra 1.192 trabalhadores sem registro no país
Fiscalização encontra 1.192 trabalhadores sem registro no país
A Operação Resgate VI, realizada em agosto em 19 estados brasileiros, encontrou 1.192 trabalhadores sem registro formal de trabalho e prevê a emissão de 1.836 autos de infração por irregularidades trabalhistas. A força-tarefa também resgatou 479 pessoas submetidas a condições...
Leia na integraeSocial: mudanças nos eventos de benefícios entram em produção em 29 de setembro
O eSocial implantará, em 29 de setembro de 2026, novas regras para o envio de informações relacionadas aos benefícios pagos por entes públicos. As alterações integram o item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 e atingem os eventos S-2410 e S-2416. Antes de entrarem no ambiente de...
Leia na integraReceita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no Painel Receita que permite às empresas acompanhar mensalmente a evolução da receita bruta e da participação de mercado. A ferramenta também possibilita comparações com empresas do mesmo setor econômico em diferentes...
Leia na integraNovo sistema de gestão do PAT exige recadastramento obrigatório
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou obrigatório o recadastramento de nutricionistas e empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra...
Leia na integraSeguro de vida vale a pena para quem é solteiro e não tem filhos? Entenda
Para quem é solteiro, não tem filhos e não sustenta outras pessoas, contratar um seguro de vida pode parecer desnecessário. Mas a análise muda quando entram na conta o financiamento do imóvel, a ajuda financeira aos pais e, principalmente, a dependência da própria renda para manter as despesas...
Leia na integraINSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?
O segurado do INSS que aguarda a realização da perícia médica tem direito ao recebimento de valores retroativos calculados a partir do dia de entrada do pedido (Data do Requerimento Administrativo – DER). No entanto, a quitação desse saldo acumulado depende do cumprimento de um requisito...
Leia na integraQuais os tipos de empresa que podem ser abertas no Brasil?
Compreender os diferentes modelos de CNPJ é o passo inaugural de qualquer negócio no Brasil. Embora a necessidade de formalização seja clara para a maioria dos empreendedores, as particularidades das estruturas jurídicas existentes — com suas regras, exigências e impactos diretos no dia a dia da...
Leia na integraSST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
O Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho (SST). O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro e oficializado pelo Decreto Legislativo nº 390, de 4 de setembro de...
Leia na integraCrédito privado isento de IR volta a pagar menos que título público; vale a pena?
Os spreads de crédito dos títulos AAA incentivados tiveram leve subida em agosto, mas não cederam entre os papéis indexados ao CDI. E, nos primeiros dias de setembro, os spreads médios de debêntures incentivadas voltaram a recuar, passando a pagar 4 pontos-base a menos que o título público...
Leia na integraJuros e multas de aluguel atrasado entram na conta do Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil pacificou o entendimento sobre a cobrança de tributos nos casos em que valores de locação com quitação em atraso por via judicial. Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 147/2026, o órgão confirmou que os montantes recebidos em decorrência de...
Leia na integraINSS: doenças que podem adicionar 25% no seu benefício
No Brasil, o contingente de beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente — denominação oficial da antiga aposentadoria por invalidez — alcança mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante de quadros de saúde...
Leia na integraINSS libera pensão especial para órfãos do feminicídio
Dependentes e filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio contam com o direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). Para garantir o amparo financeiro aos órfãos, o requerimento do benefício pode ocorrer de forma direta por meio dos canais oficiais...
Leia na integraFim de MP mantém margem do consignado do INSS em 45%
A Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que reduzia a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer o limite anterior de 45% da renda para empréstimos e cartões consignados. A medida havia reduzido a margem...
Leia na integraSimples Nacional: omissão de receita terá maior alíquota quando origem não for identificada
Empresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita terão a maior alíquota prevista para o regime aplicada ao valor omitido quando não for possível identificar a origem dos recursos. A regra foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN...
Leia na integraSTF julga crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins, Funrural e imunidade de ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o início de setembro três processos com repercussão tributária envolvendo crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e imunidade do Imposto sobre a...
Leia na integraReceita Federal intercepta pedidos fraudulentos de R$ 1 bilhão em salário-maternidade
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada ou em situações com indícios de uso indevido dos recursos. A análise foi realizada a partir do cruzamento de informações fiscais,...
Leia na integraPix: vírus altera QR Code e desvia pagamentos em lojas virtuais
Um novo tipo de fraude digital está modificando os QR Codes usados para transferências via Pix durante o pagamento em lojas virtuais, e direcionando os valores para contas de golpistas. A ameaça foi identificada em 1º de setembro pelo pesquisador de segurança conhecido como “eremit4” e,...
Leia na integraComo corrigir divergência de dados no seu seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício de assistência financeira temporária garantido ao trabalhador demitido sem justa causa. Todavia, alguns trabalhadores podem enfrentar entraves ao solicitar o seguro-desemprego devido a inconsistências nos cadastros oficiais. Divergências em informações...
Leia na integraImposto Seletivo: como a contabilidade deve preparar os preços
A Reforma Tributária trouxe uma novidade que exige atenção imediata das equipes contábeis e fiscais. O Imposto Seletivo (IS) foi concebido com função extrafiscal para desencorajar o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente por meio do encarecimento na ponta...
Leia na integraIRRF: transação dá desconto de até 65% para investidores não residentes
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram um novo edital de transação tributária destinado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital e outros rendimentos recebidos por investidores não...
Leia na integra